Atualmente, a velocidade na transmissão de notícias é impressionante. Impressionante e por centenas de vias. Infelizmente, nem sempre pautadas pelo bom senso.
Posteriormente ao acidente que tirou a vida do cantor sertanejo Cristiano Araújo e de sua namorada, Allana, um vídeo e diversas imagens do corpo do cantor foram compartilhadas por dispositivos móveis e pelas redes sociais.
Além de desrespeitar o momento de luto de ambas as famílias, essa exposição totalmente desautorizada também rendeu complicações para as pessoas que passaram esse conteúdo a diante.
Logo após, a propagação das imagens, a imprensa nacional começou a reportar que as pessoas que tiraram as fotografias corriam o risco de ser acusadas de vilipêndio de cadáver.
A partir desse acontecimento, a dúvida permaneceu: a divulgação de imagens e de vídeos de pessoas falecidas pode ser considerada vilipêndio?
Basicamente, o vilipêndio de cadáver é um crime de desrespeito aos mortos, especificado no artigo 212 do Código Penal Brasileiro, que ainda estende a penalização para cadáver e suas cinzas. A pena prevista é de detenção de um a três anos, além de multa.
É um crime comum, podendo ser efetuado por qualquer pessoa, até mesmo familiares do morto. Mesmo que o morto seja a “vítima” do vilipêndio, o sujeito passivo da ação é a coletividade, especialmente, a família e amigos íntimos que mantinham relação com a pessoa falecida.
Projeto de Lei do Senado 436/2015, do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), aumenta em até dois terços, a critério do juiz, a pena de até três anos de cadeia para quem compartilha fotos ou vídeos de pessoas mortas na internet.
A ação é conhecida como crime de vilipêndio a cadáver e está prevista no Código Penal desde 2012.
Mais de 70% das pessoas que responderam a uma enquete do Datasenado concordaram que quem expõe essas imagens na internet deve ser punido com mais rigor.
Na avaliação de Davi Alcolumbre, a alteração na lei é necessária por causa do alcance e rapidez do compartilhamento de informações pelas redes sociais.
— Não é possível que uma imagem forte seja disponibilizada na rede social, ofendendo a dignidade da família e da sociedade — disse o senador, ao defender o agravamento da pena.
A enquete mostrou, ainda, que para 72% dos entrevistados aumentar a pena vai ajudar na redução desse tipo de crime. Já 39% responderam que o agravamento deveria ser ainda maior. Alcolumbre disse que o resultado da pesquisa confirma a necessidade de mais atenção aos crimes digitais.
— Com todo o aparato tecnológico que temos a disposição da sociedade, muito rapidamente alguém registra uma foto, grava um vídeo e coloca na rede social. Não se preocupa com o que pensa a família, a comunidade — disse o senador.
(Com informações da Rádio Senado / Fonte: Agência Senado)
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