Fundo bilionário para campanhas eleitorais aprovado pela Câmara dos Deputados divide opiniões

Um fundo de financiamento de campanhas foi aprovado de forma simbólica pelo plenário da Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (4). O valor proposto para o “fundão” é de R$ 1,7 bilhão.

Os parlamentares aprovaram o texto-base, mas a sessão ainda segue em discussão sobre critérios para a sua distribuição, teto de gastos para campanhas, impulsionamento de conteúdo nas redes sociais e parcelamento de multas eleitorais.

O resultado é reflexo do acordo entre os parlamentares para que o texto fosse votado em regime de prioridade. O Senado Federal aprovou a criação do fundo às pressas em uma votação simbólica no final de setembro, que logo seguiu para o aval da Câmara. Assim que os destaques forem apreciados, o texto segue para sanção do presidente Michel Temer.

A proposta possui pontos que geram discussão entre os deputados, mas, para viabilizar a aprovação do texto, foi fechado um acordo com o Palácio do Planalto para que eles sejam vetados por Temer.

De acordo com o regimento, o Congresso precisa ter todas as emendas aprovadas até sábado (7) sejam válidas já em 2018.

Polêmica

Apesar de ter sido discutida durante meses em uma comissão especial, a reforma política não encontrou equilíbrio entre os partidos. Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), o valor previsto para o fundo é muito alto e não busca mudar o sistema das campanhas, mas financiar com dinheiro público o mesmo sistema.

“A gente quer denunciar aqui este ‘fundão’ por impróprio, criado por quem sempre viveu de dinheiro de empreiteira e de grandes financiadores. Defendemos o Fundo Partidário já existente, que pode ser ampliado em época de campanha, mas de maneira austera”,argumentou.

Júlio Delgado (PSB-MG) também criticou a medida. O parlamentar defende que é possível fazer campanha “gastando a sola dos sapatos” e não bilhões. “Estamos acostumados a fazer campanha com muito dinheiro, mas dá para fazer campanha gastando sola de sapato, fazendo discurso e visitando as pessoas. Precisamos de novas formas que não um fundo que eventualmente vai tirar dinheiro necessário em outros lugares“, declarou.

Para os defensores do projeto, como o peemedebista Celso Pansera (RJ), a proposta é uma ferramenta para “sustentar a democracia”. “Existe um custo financeiro para se ter um país democrático, para dar às pessoas a possibilidade de votar em todos aqueles que quiserem ser candidatos”, defendeu.

Como funciona

De acordo com o texto aprovado pelo Senado e pela Câmara, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha será composto por 30% das emendas impositivas apresentadas pelas bancadas de deputados e senadores ao Orçamento Geral da União.

Esses recursos são usados pelos parlamentares para ações nas bases eleitorais, como construção de obras e recursos para saúde e educação.

A proposta também acaba com a propaganda partidária e transfere para o fundo o dinheiro da compensação fiscal que a União paga às emissoras pela veiculação dos programas. De acordo com a ONG Contas Abertas, a previsão do governo federal é de mais de R$ 1 bilhão em isenção fiscal para o horário eleitoral em 2018, o equivalente a R$ 5,22 por brasileiro.

(Fonte: HuffPost Brasil)